Termo de Cooperação que entre si celebram o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e o Município de Iacanga visando à instalação e ao funcionamento do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - CEJUSC, nas dependências do imóvel de propriedade municipal, situado na Av. Rui Barbosa, nº 590, Centro, Iacanga-SP, nos termos do Provimento nº 2.348/2016, do Conselho Superior de Magistratura, e da Resolução nº 125/2010, do Conselho Nacional de Justiça.

Órgão:

SAO PAULO TRIBUNAL DE JUSTICA

Local:

São Paulo/SP

Modalidade:

Dispensa eletrônica

Número:

295/2026

Valor estimado:

Valor não informado

Abertura das propostas:

—

Encerramento:

—