Termo de Cooperação que entre si celebram o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e o Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Segurança Pública, e esta pela Polícia Militar do Estado de São Paulo, objetivando a mútua cooperação para implantação e funcionamento dos Postos dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania do TJSP nos Núcleos de Mediação Comunitária no âmbito da PMESP, com o objetivo de promover a preservação da ordem pública por intermédio da solução pacífica das demandas, utilizando como ferramenta a mediação de conflitos.

Órgão:

SAO PAULO TRIBUNAL DE JUSTICA

Local:

São Paulo/SP

Modalidade:

Dispensa eletrônica

Número:

300/2026

Valor estimado:

Valor não informado

Abertura das propostas:

—

Encerramento:

—