Termo de Cooperação Técnica celebrado entre o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e o Ministério Público Federal para fins de compartilhamento de informações processuais, inclusive sob sigilo, observadas as ressalvas legais e os parâmetros da Lei Geral de Proteção de Dados, com o objetivo de ampliar o acesso da instituição ao sistema e-SAJ.

Órgão:

SAO PAULO TRIBUNAL DE JUSTICA

Local:

São Paulo/SP

Modalidade:

Dispensa eletrônica

Número:

301/2026

Valor estimado:

Valor não informado

Abertura das propostas:

—

Encerramento:

—